Contudo, há concursos, saiba como para a polÃcia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões sobre:
A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual mesmo que realizado a investigação social.
A jurisprudência é pacÃVive no sentido de qual é legal a eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese de recurso). Contudo, os critérios de investigação da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias qual podem possibilitar eliminar este candidato por um concurso.
Nesse sentido, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que o elimine do concurso.
AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo de Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim por Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar Luiz Cláudio Freire de Souza França Pandora sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo usando previsãeste pelo Edital.
RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veÃculo e deter dÃvida em seu nome, para além do duas multas de trânsito.
Constate qual as carreiras policiais trazem uma lista do averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões Acerca:
I – O e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por qual viola o princÃpio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusão do candidato em concurso público, que responde a inquérito ou ação penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.
O fato de o candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a tua eliminação na fase de investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região sobre este tema:
2. Hipótese em de que, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática do crime do peculato, culminou com a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.
A sindicância de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem tais como se já praticou ilÃcitos penais.
Há carreiras que contêm critérios mais rÃgidos, podendo a eliminação se dar por mera existência de inqufoirito ou ação penal em curso.
Este momento, a dúvida é quanto ao ingresso na OAB. Estou adentrando este 4º ano do curso de Direito, e tenho destemido receio de que o fato de deter sido avalista nesta dÃvida possa ensejar o o nãeste ingresso no Quadro de Advogados da OAB/MS.