O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins

Órgão colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado este Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdição todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Para o desembargador, pelo entanto, é aplicável ao caso a teoria do risco do Empreendimento, segundo a qual "todo aquele de que se disponha a exercer alguma atividade no Nicho de consumo possui o dever por responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviçESTES fornecidos, independentemente do culpa".

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em lançar provimento aos embargos por declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Márcio Lobão, filho do ministro Edison Lobão e presidente da Brasilcap, braçeste por capitalizaçãeste do Banco do País do futebol, demonstrou forte indignação ao saber da anulaçãeste do leilãeste e afirmou de que pretende recorrer da decisão.

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Assim sendo, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matéria, usando este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Lobão, Mauro e Buhatem pagaram R$ 740 mil pelo apartamento, de que tem duas salas, três quartos, três banheiros e duas vagas por garagem e fora avaliado por R$ 900 mil (lance mínimo).

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RIO — A Justiça fluminense anulou este leilão do dois apartamentos arrematados, em 2010, pelo ministro do Minas e link Energia, Edison Lobão, um deles em sociedade usando um dos filhos, Márcio Lobão, e com o desembargador Marcelo Buhatem. Nosso leilãeste, de que incluiu um terceiro imóvel — todos no mesmo prédio em Ipanema (Avenida Henrique Dumont 118, apartamentos 101, 102 e 401) —, é alvo por investigaçãeste do Conselho Brasileiro de Justiça (CNJ) Derivado do a existência do uma ação entre amigos nas varas empresariais da capital, destinada a favorecer parentes e amigos de juízes utilizando a administraçãeste do massas falidas lucrativas.

1. Compulsando aos autos, verifica-se qual, do fato, fonte não houve manifestaçãeste quanto aos argumentos lançados no recurso de apelaçãeste interposto através ora embargante, no qual buscava olhar reconhecida a aplicaçãeste do parágrafo único do art. 21, do CPC, em vez da regra constante do caput do referido dispositivo.

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO de inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos permanecequedadios.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, este espaço conta usando salas fonte reservadas de modo a este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

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